Declaração de Rectificação N.º 19/2010, de 12 de Outubro"Rectifica a Portaria n.º 80/2010, de 17 de Agosto de 2010, que..."
Portaria N.º 96/2010, de 12 de Outubro"Altera a Portaria n.º 36/2008, de 9 de Maio, alterada pelas Po..."
Declaração de Rectificação N.º 19/2010, de 12 de Outubro"Rectifica a Portaria n.º 80/2010, de 17 de Agosto de 2010, que..."Portaria N.º 96/2010, de 12 de Outubro"Altera a Portaria n.º 36/2008, de 9 de Maio, alterada pelas Po..."